Convocação para Audiência Pública

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente VER. JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 (Bairro São José), no dia 25 de julho de 2014 (sexta-feira), com início às 10h.

Na oportunidade, serão debatidos e colhidos subsídios sobre os Projetos de Lei: nº 141/2014 - que autoriza o Poder Executivo a efetuar transposições, remanejamentos e transferências, no Orçamento Fiscal de 2014; nº 146/2014 – autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal de 2014.

 

Franca, 23 de julho 2014.

 

VER. JOSÉ EURÍPEDES JEPY PEREIRA

Presidente

 

Câmara debate sobre riscos de rotatória na S. Vicente


A rotatória da Avenida São Vicente onde um motorista atropelou e matou duas mulheres na calçada, no último domingo, dia 20, foi tema de diversas críticas da parte dos vereadores na sessão de ontem. Para os parlamentares, o local é inseguro e tem de ser alvo de ações por parte da Prefeitura.

Leia mais: Câmara debate sobre riscos de rotatória na S. Vicente

   

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Normas Jurídicas e Matérias Legislativas

Acompanhe e acesse nesta seção as normas jurídicas e matérias legislativas que se encontram em tramitação na Câmara Municipal posterior ao ano de 2005.

Procurar leis anteriores ao ano de 2005

Câmara Transparente

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio fortalecer a obrigatoriedade de divulgação na Internet, com os demonstrativos que retratam o desempenho orçamentário e fiscal do administrador:Lei 9755/98.

Regimento Interno

Regimento Interno é o instrumento delineador das atribuições deste órgão do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio Prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa.

Ordem do Dia

Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.

Lei Orgânica do Município

Lei Orgânica organiza os órgãos da administração municipal, bem como a relação entre os órgãos do Executivo e Legislativo; disciplina a competência legislativa do Município; estabelece as regras do processo legislativo e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e Estadual.

CEI Empresa São José

Relatório Final CEI Empresa São José

Votoso em Separado Vereadore:

Ademis Marini Junior

Luiz Carlos Vergara Pereira

Nirley de Souza

Vereadores 2013 / 2016

Adérmis Marini Junior
Antônio Donizete Mercurio - (Donizete da Farmácia)
Claudinei da Rocha Cordeiro
Dr. Daniel Paulo Radaeli
Dr. José Eurípedes Jepy Pereira
Drª. Valéria Cristina Marson
José Barbosa da Silva-Zezinho Cabeleireiro
Josivaldo da Silva Vilas Boas
Luis Otávio Rodrigues Pinheiro
Luiz Antônio Cordeiro
Luiz Carlos Vergara Pereira
Márcio César de Souza
Marco Antônio Garcia
Miguel Laércio Matias
Nirley de Souza

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